Novo Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas

A Fundação Biblioteca Nacional, por intermédio do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas - SNBP, no uso de suas atribuições legais, e, em cumprimento ao disposto nos artigos 1º, 2º e 3º - Decreto 520 de 13 de maio de 1992, torna público às Bibliotecas de acesso público, que, para efeito de participação em ações de fomento a serem promovidas pela Fundação Biblioteca Nacional, essas devem obrigatoriamente estar inscritas no Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas.

O presente edital é fundamentado pela Decisão Executiva de 29 de setembro de 2011, pelo Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL, instituído pelo Decreto nº- 7.559, de 1º- de setembro de 2011, e pela Lei do Livro nº- 10.753, de 30 de outubro de 2003.

1. DO OBJETO

1.1.Este Edital tem por objeto a convocação de Bibliotecas de acesso público cadastradas ou não no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas - SNBP, para a inscrição de dados no Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas, mantido junto ao Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) do Ministério da Cultura, visando o cumprimento da condição obrigatória de participação dessas Bibliotecas em ações de fomento, modernização e atualização, a serem promovidas pela Fundação Biblioteca Nacional, em âmbito nacional.
disponivel em http://www.bn.br/portal/index.jsp?nu_padrao_apresentacao=25&nu_item_conteudo=1907&nu_pagina=1
acesso em 04/10/11